Imposto de Renda 2025 traz novas exigências e mudanças:

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação anual dos brasileiros que possuem rendimentos ou bens que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Em 2025, as regras para a declaração seguem praticamente inalteradas em relação ao ano anterior, mas algumas mudanças importantes estão em andamento, como o uso obrigatório do aplicativo Receita Saúde para profissionais da saúde. Com prazos já definidos e orientações específicas para cada tipo de contribuinte, o período de declaração promete movimentar milhões de cidadãos que devem prestar contas ao fisco.

Os critérios para a obrigatoriedade da declaração incluem rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, rendimentos não tributáveis acima de R$ 200 mil, posse de bens acima de R$ 800 mil e operações em bolsa de valores, entre outros. O prazo para envio da declaração começa no dia 15 de março e termina em 31 de maio de 2025. Quem não cumprir o prazo está sujeito a multas que podem chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal mantém as alíquotas de tributação sem alterações, seguindo a mesma tabela de 2024. Embora exista a expectativa de mudanças na faixa de isenção para os próximos anos, os contribuintes precisam estar atentos às regras vigentes para evitar cair na malha fina e enfrentar problemas fiscais.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?

A obrigatoriedade da declaração abrange diversos perfis de contribuintes. É importante que todos os cidadãos verifiquem se se enquadram em algum dos critérios estabelecidos pela Receita Federal para evitar multas e problemas futuros. Os principais grupos que devem prestar contas incluem:

·       Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024.

·        Quem teve rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

·        Contribuintes com bens ou direitos, incluindo imóveis e veículos, de valor superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024.

·        Quem realizou operações na bolsa de valores, mercadorias ou futuros.

·        Pessoas que obtiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos.

·        Quem passou a ser residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e ainda estava nessa condição até 31 de dezembro do mesmo ano.

           Além disso, quem obteve receita bruta anual acima de R$ 153.199,50 em atividade rural ou que deseja compensar prejuízos de anos anteriores também está obrigado a declarar.

Tabela de alíquotas e faixa de isenção para 2025

A tabela do Imposto de Renda em 2025 permanece a mesma de 2024, conforme o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso Nacional. As faixas de tributação são as seguintes:

·        Até R$ 2.259,20: Isento

·        De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65: Alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 169,44

·        De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05: Alíquota de 15%, com parcela a deduzir de R$ 381,44

·        De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: Alíquota de 22,5%, com parcela a deduzir de R$ 662,77

·        Acima de R$ 4.664,68: Alíquota de 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 896,00

Prazos importantes para a declaração do IRPF

·        O período para envio da declaração do Imposto de Renda em 2025 vai de 15 de março a 31 de maio. Os contribuintes têm um total de 77 dias para preencher e enviar as informações, evitando multas por atraso. Caso o prazo não seja cumprido, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

·        Os contribuintes que enviam a declaração dentro do prazo estabelecido podem acompanhar os lotes de restituição do IRPF liberados pela Receita Federal após o encerramento do período de entrega. As restituições geralmente ocorrem em cinco lotes, entre junho e dezembro.

·        Uma das principais mudanças para a declaração do IRPF em 2025 é a obrigatoriedade do uso do aplicativo Receita Saúde por profissionais da saúde. O objetivo da Receita Federal é aumentar a transparência e reduzir a sonegação fiscal, garantindo que os recibos emitidos por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais sejam automaticamente incorporados na declaração pré-preenchida.

·        Os profissionais que emitirem recibos pelo aplicativo terão suas receitas registradas automaticamente, e essas informações também estarão disponíveis como despesas dedutíveis para os pacientes na declaração pré-preenchida. Isso significa que, em 2026, todos os recibos emitidos em 2025 já estarão automaticamente registrados.

Quais despesas podem ser deduzidas no Imposto de Renda?

·        Os contribuintes podem deduzir diversas despesas para reduzir a base de cálculo do imposto. As principais deduções permitidas são:

·        Despesas médicas sem limite de valor.

·        Gastos com educação até R$ 3.561,50 por dependente.

·        Contribuições à previdência social ou privada (até 12% do rendimento tributável para PGBL).

·        Pensão alimentícia formalmente estabelecida.

·        Dedução de R$ 2.275,08 por dependente.

Opções para envio da declaração

A Receita Federal oferece três formas principais para que os contribuintes enviem suas declarações de Imposto de Renda:

1. Portal e-CAC: Acesso online pelo site oficial da Receita.

2. Aplicativo Meu Imposto de Renda: Disponível para smartphones e tablets.

3. Programa Gerador de Declaração (PGD): Software que pode ser baixado e instalado no computador.

Cada uma dessas opções possui suas vantagens e limitações. O preenchimento da declaração pode ser feito manualmente ou utilizando a declaração pré-preenchida, que traz os dados já registrados pela Receita Federal.

Curiosidades e informações importantes sobre o IRPF

·        A primeira declaração do Imposto de Renda no Brasil ocorreu em 1922.

·        O prazo de entrega sempre foi uma preocupação, e as multas por atraso têm o objetivo de estimular o envio no tempo correto.

·        IRPF é uma das principais formas de o governo acompanhar a evolução patrimonial dos brasileiros.

Como evitar cair na malha fina?

Cair na malha fina significa que a declaração foi retida para verificação de inconsistências. Para evitar esse problema, os contribuintes devem:

·        Preencher a declaração com atenção.

·        Informar corretamente todos os rendimentos.

·        Declarar todas as despesas dedutíveis.

·        Utilizar a declaração pré-preenchida, que reduz a chance de erros.

Dicas para organizar a documentação

1. Separe comprovantes de rendimentos.

2. Reúna recibos de despesas médicas e escolares.

3. Tenha em mãos documentos de bens e direitos.

4. Verifique as informações dos dependentes.

5. Utilize o aplicativo Receita Saúde, se for profissional da saúde.

Impactos da tabela de isenção na economia brasileira

A faixa de isenção é um dos principais temas de debate quando se fala em Imposto de Renda. Embora o governo tenha anunciado a intenção de ampliar a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, essa mudança ainda depende de aprovação no Congresso. A manutenção das faixas atuais significa que grande parte da população continuará a ter que declarar o IRPF.